Termos de Uso - Post Bee

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Data da última atualização: 7 de outubro de 2025

1. Apresentação

Estes Termos regulam o uso da Post Bee, plataforma integrada ao Instagram que fornece conteúdos automatizados de marketing (textos, imagens, vídeos) e ferramentas de automação, com ou sem inteligência artificial (IA), para respostas a comentários e mensagens diretas (Direct) em nome do cliente.

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos referenciados.

2. Definições

Plataforma/Serviço: sistema da Post Bee acessível via integração com o Instagram.
Conteúdo: materiais (textos, imagens, vídeos) gerados por IA ou sugeridos ao usuário.
Automação de Respostas: funcionalidade que utiliza scripts ou IA para responder de forma automática a comentários e mensagens diretas recebidas no perfil do Usuário no Instagram.
Usuário: pessoa física maior de 18 anos que se registra e aceita estes Termos.

3. Objetivo do Serviço

A Post Bee oferece:

Geração de conteúdos personalizados de marketing com uso de IA.
Agendamento e publicação automatizada no Instagram.
Respostas automatizadas a comentários e mensagens diretas (Direct), com ou sem uso de IA, conforme instruções, modelos e parametrizações definidas pelo Usuário.

Esses serviços visam facilitar a presença digital e engajamento de micro e pequenos empreendedores.

4. Cadastro, Login e Click-wrap

É exigido perfil comercial no Instagram.
O Usuário fornece dados autênticos e válidos, sendo responsável legal por seu uso.
O login na plataforma só é concluído mediante consentimento explícito (click-wrap) nos Termos de Uso e Política de Privacidade, por meio de checkbox não pré-marcado.

5. Requisitos de Elegibilidade e Condutas Proibidas

Destinado a maiores de 18 anos.
Proibido uso indevido da plataforma para práticas de spam, fraude ou manipulação de métricas.
É vedado o uso da automação para disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou ilícito.

6. Propriedade e Licença de Conteúdo

O Usuário tem uso livre dos conteúdos e mensagens geradas pela plataforma.

A tecnologia, marca, mascote "Bia", scripts e modelos de IA são de propriedade exclusiva da Post Bee, sendo proibida sua reprodução, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização.

7. Compra, Assinatura, Cancelamento e Reembolso

Planos mensais com cobrança recorrente, sem fidelidade.
Cancelamento pode ser feito a qualquer momento antes da próxima cobrança.
Direito de arrependimento em até 7 dias após contratação, com reembolso proporcional caso já tenha havido geração ou publicação de conteúdos ou envio de respostas automatizadas.

8. Publicação e Interação no Instagram

Mediante permissões apropriadas fornecidas pelo Usuário:

A Post Bee poderá publicar conteúdos em nome do Usuário no Instagram.
A Post Bee poderá responder automaticamente a comentários em publicações e mensagens diretas (Direct) recebidas no perfil, de acordo com as configurações definidas pelo Usuário e os parâmetros preestabelecidos (como palavras-chave, comportamento da IA, horário de resposta etc.).

Aviso: A responsabilidade sobre o conteúdo enviado, ainda que automatizado, é do Usuário. A Post Bee não se responsabiliza por danos decorrentes de respostas inadequadas oriundas de parametrizações feitas pelo Usuário.

9. Tratamento de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais e dados de interações no Instagram segue a Política de Privacidade da plataforma, com fundamento nos arts. 7º e 11º da LGPD.

O Usuário pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão etc.) conforme previsto no art. 18 da LGPD.

10. Segurança, Incidentes e Responsabilidades

Utilizamos protocolos HTTPS/TLS, criptografia, controle de acesso e monitoramento para proteção de dados e comunicações.

Em caso de incidentes de segurança, notificaremos os Usuários e a ANPD conforme prazos e exigências legais (Art. 48 da LGPD).

11. Limitações de Garantia e Responsabilidade

Não garantimos resultados como aumento de seguidores, vendas ou engajamento.
A Post Bee não se responsabiliza por limitações técnicas ou alterações nas APIs da Meta/Instagram.
A automação de respostas depende da estabilidade e permissões da conta do Usuário.

12. Suspensão ou Exclusão de Conta

Podemos suspender ou excluir contas, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Violação destes Termos.
Uso ilegal ou incompatível com as políticas da Meta/Instagram.
Parametrizações indevidas que comprometam a imagem da plataforma.

13. Força Maior

Eventos imprevisíveis (falhas em APIs, mudanças nas regras do Instagram, desastres naturais etc.) podem afetar os serviços, sem que haja responsabilização da Post Bee.

14. Notificações e Alterações nos Termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.

Novos Termos entrarão em vigor após consentimento via click-wrap.

15. Separabilidade e Renúncia

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Renúncia pontual de direitos não implica renúncia futura.

16. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD, CDC e o Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto - SP, renunciando-se a qualquer outro.

17. Contato

Dúvidas ou solicitações devem ser enviadas para: contato@postbee.com.br

Last updated: July 24, 2025

1. Introduction

These Terms govern the use of Post Bee, a platform (via Instagram) that provides automated marketing content (texts, images, videos), generated by artificial intelligence, for small entrepreneurs.

By using our services, the User declares that they have read, understood, and fully agree to these Terms, the Privacy Policy, and other referenced documents.

2. Definitions

Platform/Service: Post Bee's system accessible via integration with Instagram.
Content: materials (texts, images, videos) generated by Post Bee's AI.
User: an individual over 18 years of age who registers and accepts these Terms.

3. Purpose of the Service

Post Bee generates personalized marketing content using AI to assist micro and small businesses in posting on social networks, via Instagram, according to the selected plan (free trial or paid).

4. Registration, Login, and Click-wrap

A valid commercial Instagram profile (for Instagram use) are required.
The user must provide authentic information, under legal responsibility.
Instagram login proceeds only after click-wrap, with clear and express consent regarding the terms and policy, in an unchecked checkbox, in accordance with best click-wrap practices.

5. Eligibility Requirements and Prohibited Conduct

For users aged 18 or older only.
Use of bots, scrapers, or unauthorized automation is prohibited.
It is forbidden to use the service for sending illegal, offensive, discriminatory, false, or malicious content.

6. Content Ownership and License

The User has free and unrestricted use of the generated content.

The technology, brand, systems, and mascot "Bia" are protected and are the exclusive property of Post Bee. Copying or commercial exploitation without permission is prohibited.

7. Purchase, Subscription, Cancellation, and Refund

Monthly plans with recurring billing; there is no loyalty period.
Cancellation can only be performed by the User, through the appropriate button, before the next charge.
Right of withdrawal within 7 days after contracting (Art. 49 CDC); refunds will be made minus the effective costs incurred in content generation.

8. Publishing via Instagram

With the User's consent, Post Bee may publish content on the Instagram profile (with proper permissions).

Sending via WhatsApp follows Meta policies.

9. Data Processing and LGPD

Data processing follows the Privacy Policy, based on Articles 7 and 11 of the LGPD.

The User may exercise rights (access, correction, deletion, etc.) through available contact, as provided for in Article 18 of the LGPD.

Confidentiality, security, and retention clauses follow the normative model of Jusbrasil.

10. Security, Incidents, and Responsibilities

We adopt HTTPS/TLS, encryption, access control, and monitoring.

In the event of security incidents, we will inform users and ANPD within an appropriate timeframe (Art. 48 LGPD).

The User indemnifies Post Bee in case of misuse, legal violation, or infringement of third-party rights, as per indemnity clauses inspired by Meta policies.

11. Limitations of Warranty and Liability

No guarantees of specific results (such as sales or engagement).
We are not responsible for failures or suspension of Meta APIs, service interruptions, or violations committed on Instagram.
Maximum limitation of liability, according to applicable law.

12. Account Suspension or Deletion

We may suspend or delete accounts without prior notice in case of:

Violation of these Terms.
Use for unlawful acts.
Noncompliance with platform rules.
Nonobservance of legal norms (LGPD, CDC, specific laws).

13. Force Majeure

Events beyond our control (API maintenance, failures, legal changes, catastrophes) may cause interruptions without Post Bee being held responsible.

14. Notifications and Amendments to the Terms

Relevant changes will be communicated by e-mail.

New Terms come into effect immediately after communication, requiring new consent via click-wrap.

15. Severability and Waiver

If any clause is found invalid, the others will remain in effect.

Occasional waivers do not imply future waivers.

16. Legislation and Jurisdiction

Governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, especially the LGPD, CDC, and Marco Civil da Internet.

Chosen jurisdiction: District of São José do Rio Preto - SP, with waiver of any other.

17. Contact

Questions, requests, or the exercise of rights can be directed to: contato@postbee.com.br